Política de Proteção de Dados e Privacidade do Instituto Empresa

1. IntroduçãoO Instituto Empresa, comprometido com a segurança e a privacidade dos dados pessoais que coleta e trata, estabelece esta Política de Proteção de Dados e Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Esta política é aplicável a todos seus produtos, serviços, relacionamentos e conexões.
2. ObjetivoGarantir transparência e segurança no tratamento dos dados pessoais de colaboradores, membros, investidores, parceiros e demais partes interessadas, promovendo a confiança e o cumprimento das obrigações legais e regulamentares.
3. Definições

• Dados Pessoais:Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa física.
• Titular:Pessoa física a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Controlador:Responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador:Quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• DPO (Encarregado):Responsável por assegurar o cumprimento das normas de proteção de dados e ser o ponto de contato entre o Instituto e os titulares.

4. Princípios do Tratamento de DadosO Instituto Empresa se compromete a respeitar os seguintes princípios ao tratar dados pessoais:

• Finalidade:Os dados serão tratados para propósitos claros, lícitos e específicos.
• Adequação:O tratamento será compatível com as finalidades informadas.
• Necessidade:Apenas os dados estritamente necessários serão coletados.
• Segurança:Medidas técnicas e administrativas garantirão a proteção contra acessos não autorizados e vazamentos.

5. Dados ColetadosOs tipos de dados pessoais tratados pelo Instituto incluem, mas não se limitam a:

• Dados de identificação: nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone.
• Dados financeiros: informações bancárias e histórico de investimentos, quando aplicável.
• Dados profissionais: formação, experiência e áreas de atuação.

6. Finalidades do TratamentoOs dados pessoais coletados serão utilizados para:

• Cadastro de membros e investidores.
• Envio de comunicações institucionais, informativos e newsletters.
• Execução de contratos e serviços.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

7. Compartilhamento de DadosO Instituto Empresa não compartilha dados pessoais com terceiros, salvo:

• Para cumprimento de obrigações legais.
• Com fornecedores e parceiros necessários para a execução de serviços, mediante contratos que assegurem a proteção dos dados.
• Com autorização expressa do titular.

8. Direitos dos TitularesOs titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação.
• Revogação do consentimento, quando aplicável. Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato pelo e-mail:dpo@institutoempresa.com.

9. Segurança e Retenção de DadosO Instituto adota medidas de segurança como:

• Controle de acesso a sistemas.
• Criptografia de dados sensíveis.
• Monitoramento contínuo para prevenção de incidentes. Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para atender às finalidades do tratamento ou conforme exigência legal.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)O DPO do Instituto Empresa é responsável por:

• Garantir a conformidade com a LGPD.
• Orientar e capacitar colaboradores.
• Atender solicitações e dúvidas dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Contato do DPO:dpo@institutoempresa.com.

11. Atualizações da PolíticaEsta Política pode ser revisada periodicamente para garantir sua conformidade com legislação e melhores práticas. As atualizações serão publicadas no site oficial do Instituto Empresa.
12. Disposições FinaisAo fornecer seus dados pessoais, o titular declara estar ciente dos termos desta Política e consente, quando aplicável, com o tratamento descrito.

Porto Alegre/RS, janeiro de 2025

Instituto Empresa

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